Pós-Graduação em Direito Eleitoral - IDDE

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

Duração: 06 ou 12 meses.

Carga horária total: 390 horas.

Organização acadêmica: 07 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior).

Atividades complementares: ao final de cada módulo, o (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para a realização da avaliação final.

Avaliação final: consiste em uma única prova objetiva que será realizada ao final dos sete módulos, requisito essencial para o início do TCC.

Trabalho de Conclusão de Curso: o (a) aluno (a) poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisitos:

• Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
• Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
• Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.
• Realização e aprovação na avaliação final.
• Redação e aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso.        

CERTIFICADO CONFERIDO:

A certificação nos cursos de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Supremo está vinculada à integralização do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação do percentual de frequência e do aproveitamento acadêmico do aluno em cada módulo ou disciplina e à aprovação do Trabalho de Conclusão.

Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo de 75% de frequência e 60% de aproveitamento em cada módulo ou disciplina.

CONTEÚDO DO CURSO 

Temas	Corpo Docente
MÓDULOS DAS DISCIPLINAS
Fundamentos e Princípios do Direito Eleitoral	Eneida Desiree Salgado
Habilitação à Candidatura	Marilda de Paula Silveira Rodolfo Viana Pereira
Propaganda Eleitoral	Fernando Gaspar Neisser Alexandre Basílio Coura
Abuso de Poder, Condutas Vedadas e Captação Ilícita de Sufrágio	Marcelo Weick Pogliese Frederico Franco Alvim
Arrecadação e Gastos de Campanha	Denise Goulart Schlickmann
Contencioso Eleitoral	Ludgero Liberato
As Grandes Questões Jurídico-Eleitorais da Atualidade	Guilherme de Salles Gonçalves Rafael Morgental Soares  Entre outros.
MÓDULO ELEMENTAR
Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior	Carolina Batista Pinheiro

 

 CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

PROFESSOR (A)	TITULAÇÃO
Alexandre Basílio Coura	Especialista
Carolina Pinheiro	Mestra
Denise Goulart Schlickmann	Mestra
Eneida Desiree Salagado	Doutora
Fernando Gaspar Neisser	Doutor
Frederico Franco Alvim	Mestre
Guilherme de Salles Gonçalves	Especialista
Lara Marina Ferreira	Mestra
Ludgero Liberato	Mestre
Marcelo Weick Pogliese	Doutor
Marilda de Paula Silveira	Doutora
Rafael Morgental Soares	Mestre
Roberta Maia Gresta	Doutora
Rodolfo Viana Pereira	Doutor

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

 

LINHAS DE PESQUISA:

• Aplicação prática e teórica dos módulos abordados.
• Desenvolver um olhar crítico sobre o Processo Eleitoral.
• Capacitação necessária para atender o quadro de exigências do mercado.
• Construção de conceito legal com base em jurisprudência e análise legislativa.

 

 

EMENTAS, DISCIPLINAS E CRONOGRAMA DAS AULAS                                                                                                       

MÓDULO I – FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL

Carga horária: 30 horas

Ementa: Fundamentos do Direito Eleitoral. Princípios constitucionais e setoriais do Direito Eleitoral

 

Módulo II - HABILITAÇÃO À CANDIDATURA

Carga horária: 60 horas

Ementa: Exigências constitucionais e infraconstitucionais para exercício do sufrágio passivo: condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade e condições de registrabilidade. Procedimento de registro: convenções partidárias, pedido de registro, substituição de candidatos, etc.

 

Módulo III -  PROPAGANDA ELEITORAL

Carga horária: 60 horas

Ementa: Tipologia da Propaganda Política: Institucional, Partidária, Intrapartidária e Eleitoral. Pré-campanha. Tipologia da propaganda eleitoral, com detalhamento das espécies. Aspectos processuais e regime sancionatório

 

Módulo IV: ABUSO DE PODER, CONDUTAS VEDADAS E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Carga horária: 60 horas

Ementa: A caracterização do ilícito de abuso de poder e suas modalidades: político, econômico, uso indevido e desvio dos meios de comunicação social. Pressupostos do abuso: gravidade das circunstâncias versus potencialidade. Tipologia das condutas vedadas e regimes sancionatórios. Captação ilícita de sufrágio: definição legal e contornos jurisprudenciais.

 

Módulo V: ARRECADAÇÃO E GASTOS DE CAMPANHA

Carga horária: 60 horas

Ementa: Normas gerais de financiamento: vias de financiamento, marcos cronológicos, condições prévias, etc. Arrecadação de recursos: tipologia dos recursos admitidos, fontes vedadas, regime das doações, comercialização de bens e eventos, recursos de origem não identificada, sobras de campanha. Gastos de recursos: tipologia dos gastos, teto de gastos e suas exceções, vedações, fundo de caixa. Prestação de contas.

 

Módulo VI: CONTENCIOSO ELEITORAL

Carga horária: 60 horas

Ementa: Sistema brasileiro de contencioso eleitoral. Processo eleitoral e interfaces com o novo código de processo civil. Ritos processuais eleitorais: ordinário, sumário, sumaríssimo, especial. Ações eleitorais em espécie: AIRC, Representações, AIJE, AIME, RCED, dentre outras. Recursos eleitorais.

 

Módulo VII: AS GRANDES QUESTÕES JURÍDICO-ELEITORAIS DA ATUALIDADE

Carga horária: 30 horas

Ementa: Esta inovadora disciplina aborda o que há de mais atual em matéria de Direito Eleitoral. São questões de alta relevância que ajudarão os participantes a se posicionar nas principais polêmicas do Direito Eleitoral brasileiro contemporâneo. Os vídeos têm aproximadamente 30 minutos cada, com eleitoralistas de grande renome. Eles serão disponibilizados ao longo de todo o curso, paralelamente às demais disciplinas, tornando o acompanhamento da Pós-Graduação bastante dinâmico, relevante e atual.

 

Módulo VIII: Módulo Elementar -  Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior

Carga horária: 30 horas

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

 

Coordenação Professor
Rodolfo Viana Pereira

http://lattes.cnpq.br/4670265516324991

 

 

IMPORTANTE:

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

 

CANCELAMENTO:

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

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