IDDE e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lançam "Curso de Controle e Responsabilidade Pública em Perspectiva Nacional e Comparada".

O curso "Controle e Responsabilidade Pública em Perspectiva Nacional e Comparada" é fruto de uma parceria entre a Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo e o IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático e o Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Além de palestras ministradas por Docentes portugueses e palestrantes brasileiros de renome, os participantes receberão certificação nacional e internacional emitida pelo IDDE, pelo Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Escola de Contas do TCMG.

Objetivo Principal 

• Promover o debate entre modelos comparados de controle e responsabilidade pública.

Objetivos Específicos 

• Entender o funcionamento dos modelos comparados de controle, com ênfase na União Européia e Portugal; 

• Detalhar a modelagem brasileira do controle, com foco nos temas centrais abaixo declinados.

Temas Centrais 

• Controle no Marco do Estado Democrático de Direito 

• Controle, Transparência, Consensualidade e Participação

• Licitações e Contratos Administrativos 

• Prevenção, Repressão e Ajustamento em Perspectiva Comparada 

• Atuação dos Agentes Públicos de Controle (TCU, TCE, MPTC, Controladorias, Ouvidorias) 

• Planejamento e Controle de Políticas Públicas 

• Controle Social e Cidadania

• Parcerias na Administração

• Accountability

Duração: de 24 de outubro de 2011 a 30 de novembro de 2011 

Horário: 16h30 às 20h10

Carga Horária: 80h/a - outubro e novembro

Público: servidores do TCEMG e do Estado de MG

Local: Auditório Vivaldi Moreira TCEMG

Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 1.315 – Luxemburgo - Belo Horizonte –MG

Para mais informações e inscrições, acessar: 

http://www.tce.mg.gov.br/ControleResponsabilidadePublica/inscricao.asp