RECEBIMENTO E NEGOCIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Nota de Apresentação
Saiba como receber, pagar, negociar ou investir em precatórios. É enorme o volume de débitos a serem pagos a particulares e a empresas pela União, Estados e Municípios.
Recentemente, houve grandes alterações na sistemática de pagamento dos precatórios e há ainda muito desconhecimento sobre o tema.
O objetivo é demonstrar como atualizar o valor a receber, quais as possibilidades de negociação para recebimento imediato, se existe capacidade de investimento rentável, como utilizá-los para compensação tributária, entre outros.
Faça do precatório um ativo financeiro valioso.
Corpo Docente
Dione Ferreira Santos
Procuradora municipal responsável por todo o setor de Precatórios e Compensação Tributária do município de Belo Horizonte. Mestranda em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Público Municipal e em Direito Constitucional pela PUC Minas.
Carga Horária
Dias letivos
Investimento
Plano de Curso
ENTENDENDO
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O que é precatório? De onde vem e para onde vai?
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Panorama geral sobre as dívidas dos entes públicos na atualidade
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Novo regime de pagamento após a EC 62/2009 e a Resolução 115 do CNJ
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Regime ordinário e extraordinário (especial) de pagamento de precatórios
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Opções de pagamento - percentual da Receita Corrente Líquida ou pagamento em até 15 anos
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Administração dos recursos
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Precatório e obrigações de pequeno valor: diferenciações
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ATUALIZANDO
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Quanto vale um precatório?
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Critérios de atualização monetária e aplicação de juros
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Juros de mora e período da graça
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Revisão de precatórios e correção de erros, hipóteses
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Linhas gerais sobre as alterações no Imposto de Renda
RECEBENDO/PAGANDO
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Ordem cronológica e pagamento preferencial
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Acordo direto com poder público
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Leilões
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Pagamento em ordem decrescente
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Cessão a terceiros
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Compensação tributária e compensação no momento da expedição do precatório
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Legislações estaduais e municipais sobre compensação tributária
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