ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Nota de Apresentação

A democracia não dispensa o Direito Processual. Ao contrário, a democracia não é concebível sem um Direito Processual alinhado à constitucionalidade democrática. O estudo, a prática e a evolução do Direito Processual Civil brasileiro nas últimas duas décadas, no entanto, não foram devidamente tematizados do ponto de vista do Estado Democrático de Direito, embora os direitos fundamentais e a própria democracia brasileira não possam prescindir de técnicas procedimentais comprometidas com os direitos fundamentais.

As discussões sobre a reforma da legislação procedimental civil ocupam o centro do cenário jurídico nacional, não obstante permaneçam adstritas, não raro, a tópicos que ainda estão a exigir teorização comprometida com a processualidade democrática. É preciso, para tanto, não só compreender o quadro atual do direito vigente, como também estimular a atividade crítico-reconstrutiva desse quadro, habilitando o Pós-Graduado a refletir sobre o cenário atual do Direito Processual Civil.

O Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil do IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático, em colaboração com o Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi desenvolvido com vistas a abarcar um amplo panorama de temas, passando pelas questões de fundamentação teórica, pelo tratamento aprofundado do ordenamento jurídico vigente, pela análise das linhas jurisprudenciais mais relevantes e pela confecção de textos profissionais (“peças” e pareceres).

O objetivo final é, portanto, não só oferecer aprimoramento na formação do profissional do direito através do acesso a informações sobre o direito vigente e sobre entendimento jurisprudencial dos Tribunais, mas também habilitar os alunos do curso, caso queiram, a prosseguir em sua formação acadêmica em programas de mestrado e doutorado.

Será um prazer contar com seu interesse e participação!

Coordenação Acadêmica

Prof. Dr. André Cordeiro Leal

Doutor e Mestre em Direito Processual pela PUC Minas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e em CIências Econômicas pela PUC Minas. Professor dos Cursos de Direito da PUC Minas e da FUMEC. Advogado.

Matrículas abertas. Vagas limitadas.

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Início: 01 de março de 2012 / Término: dezembro de 2012