CURSO PRÁTICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
Coordenação
Rodolfo Viana Pereira
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG. Professor do Curso de Direito da UFMG e da FUMEC. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Advogado
Corpo Docente
Silvério de Oliveira Cândido
Procurador Geral da Câmara Municipal de Contagem. Especialista em Direito Constitucional pela PUC Minas. Advogado especializado em Direito Eleitoral e Municipal
Adler Ferreira de Souza
Advogado especializado em Direito Eleitoral e Municipal
Paulo Henrique Figueiredo
Advogado especializado em Direito Eleitoral e Municipal
Carga Horária
8 h/a
Dias letivos
Novas datas em breve
Investimento
À vista
Plano de Curso
Manhã
- considerações iniciais, legislação e requisitos básicos;
- limites de gastos;
- recibos eleitorais;
- comitês financeiros;
- conta bancária;
- origens dos recursos;
- doações;
- comercialização de bens e realização de eventos;
- prazos para arrecadação e dívidas de campanhas;
- gastos eleitorais;
- recursos de origem não identificada;
- obrigação de prestar contas;
- prazo para prestação de contas;
- sobras de campanha;
- peças da prestação de contas;
- processamento da prestação de contas;
- julgamento das contas;
- fiscalização da Justiça Eleitoral;
Tarde
- conceito de quitação eleitoral;
- recursos contra decisão no julgamento das contas de campanha;
- Apresentação de informações falsas na prestação de contas - o crime do art. 348 do Código Eleitoral;
- representação contra pessoas físicas e jurídicas por doação de recurso que extrapolar o limite legal;
- ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais (LE art. 30-A);
- ação por captação ilícita de sufrágio (LE art. 41-A).
