CURSO PRÁTICO DE LICITAÇÃO E PREGÃO
Coordenador:
Rodolfo Viana Pereira
Professor do Curso de Direito da UFMG e da FUMEC. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG. Advogado e Consultor Jurídico
Corpo Docente
Fernando Eulálio de Magalhães
Procurador Jurídico, Assessor Jurídico e Consultor em Administração Pública Municipal. Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela PUC Minas. Professor do IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático
Carga Horária
16 h/a
Dias letivos
Novas datas em breve
Investimento
À vista
Plano de Curso
- Introdução ao Instituto da Licitação. Conceito. Marco regulatório. Histórico. Princípios de observação e aplicação obrigatórios. Legislações aplicáveis
- Noções Gerais sobre licitação Pública. Caráter obrigatório. Quem deve licitar e o que deve ser licitado. Licitação como ato administrativo formal. Órgãos de Controle e Fiscalização: Tribunais de Contas, Legislativos e Ministérios Públicos. Comissões Permanentes de Licitação e Pregoeiro
- Procedimentos licitatórios em espécie. Carta Convite. Tomada de preços. Concorrência Pública: Propriamente dita (Melhor técnica. Melhor técnica e preço). Concurso. Leilão. Pregão (Presencial. Eletrônico). Pontos complementares: Registro de Preços (Dispensa. Inexigibilidade)
- Fase interna da licitação. Planejamento. Organização dos processos. Etapas internas: requisição, autorização, reserva financeira, pareceres técnicos e jurídicos, edital e anexos. Confecção do Edital e seus requisitos obrigatórios e recomendáveis. Impugnações, recursos administrativos e pedidos de reconsideração
- Fase externa da licitação. Cadastramento. Credenciamento. Abertura de envelopes de documentos: Documentos obrigatórios mínimos. Abertura de envelopes propostas. Mapa de lances, apuração e quadro comparativo de licitantes. Ata de julgamento. Recursos administrativos e pedidos de reconsideração. Adjudicação. Homologação. Contrato administrativo: Requisitos obrigatórios e recomendáveis. Publicação. Ordem de serviço. Nota de empenho. Nota fiscal. Cópia do pagamento (cheque). Termo de encerramento
- Outras Matérias de interesse. Concessão e Permissão. Chamada Pública
- Pregão e habilitação de Pregoeiro. Bens e serviços comuns. A inversão cronológica da proposta e habilitação. Encerramento e certificação de Pregoeiro
- Penalidades na lei de licitações. Crimes e improbidade administrativa.
