CURSO ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO PENAL

Corpo Docente

Prof. Eugênio Pacelli de Oliveira

Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Procurador Regional da República no Distrito Federal. Relator-Geral da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, instituída pelo Senado Federal – PLS 156.

Carga Horária

16 h/a

Dias letivos

Novas datas em breve

Investimento

A definir

Plano de Curso

Plano de Curso

I. Estruturação Constitucional do Direito e do Processo Penal

Definição política e estruturação jurídica
Sistema dos direitos fundamentais
Garantismo e intervenção penal
Postulados e interpretação
Proibição de excesso
Máxima efetividade dos direitos e proteção deficiente
Proibição de excesso e latrocínio
O tratamento do erro de pessoa no CP
O uso e a súmula das algemas: nulidades e pedagogia procedimental

II. Nova Espistemologia Penal

Funcionalismo teleológico e sistêmico
O direito penal do inimigo e alternativas processuais

III. Reforma Processual Penal de 2008

A inadmissibilidade das provas ilícitas:
Regras de exclusão: fundamentação material e processual; Teoria da ilicitude por derivação
Regras de aproveitamento: Teoria da descoberta inevitável, Teoria da fonte independente, Conhecimentos fortuitos
Proporcionalidade/razoabilidade
Novos Procedimentos:
Formação do processo: denúncia, inépcia e nulidades
Questões preliminares e questões de mérito
Direito intertemporal e nulidades
Regras de alteração de ritos e leis especiais
Identidade física do juiz
Sistema acusatório e iniciativa probatória: juiz inerte?
As novas inquirições e o juiz: nulidades
Direito ao silêncio e silêncio parcial: estratégia de defesa
A videoconferência e o interrogatório
Mutatio libelli e emendatio libelli

IV. A Competência Penal

Juiz natural e juiz constitucional
Nulidades relativas e nulidades absolutas
O foro privativo nas Constituições Estaduais
A competência federal e a competência territorial

V. Prisões e Liberdade Provisória

As prisões cautelares: modalidades e fundamentação
A inafiançabilidade constitucional
A restituição da liberdade
Garantismo e execução provisória: entre regras e exceções

VI. O Projeto de Novo CPP

A principiologia fundamental do Código
O juiz das garantias
O novo modelo de ação penal
As determinações da competência territorial
A nova ordem das medidas cautelares
O habeas corpus e o direito de locomoção